ASSOCIAÇÃO ECOSOCIAL INVESTIMENTOS SOCIAIS, associação privada, com sede na Rua Afonso Braz, nº 473, conjunto 91 – sala 30, Vila Nova Conceição, CEP 04.511-011, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.106.919/0001-22 (doravante somente “EcoSocial”), vem tornar transparente sua Política de Privacidade, em respeito à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A EcoSocial está comprometido em resguardar privacidade de todos e entende a importância dos procedimentos de registro e informações pessoais compartilhadas através da utilização deste site, dos serviços que a plataforma oferece e todas as demais páginas sob o DNS https://ecosocial.com.br/.
Ao navegar pelo site e utilizar as funcionalidades ali dispostas, o usuário entende que suas informações pessoais serão coletadas e utilizadas nas formas descritas nesta Política de Privacidade (doravante apenas “Política”), conforme os princípios e as bases legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade possui o intuito de esclarecer as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela EcoSocial.
Qualquer pessoa que acessar o site, consente integralmente com os termos e condições previstos na presente Política. A aceitação é necessária para que o usuário usufrua das ferramentas do site em sua integralidade, caso o usuário não concorde, não poderá utilizar os serviços fornecidos pelo site.
Para melhor compreensão do processo de tratamento de dados, apresentamos um resumo da presente Política:
QUADRO RESUMO
| Agente de Tratamento | Associação EcoSocial Investimentos Sociais (“EcoSocial”) |
| Papel no Tratamento | Com relação aos Usuários do site, a EcoSocial é considerada, predominantemente, controladora. |
| Natureza dos Dados Tratados | 1) Dados pessoais fornecidos pelo próprio Titular; 2) Dados pessoais coletados automaticamente pelo site. |
| Principais Finalidades do Tratamento | 1) Utilização dos dados pessoais para eventuais envios de anúncios/comunicações; – Base Legal: Legítimo Interesse; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 2) Utilização dos dados pessoais para fins publicitários e informativos. – Base Legal: Consentimento do Titular. |
| Compartilhamento | 1) Operadores e eventuais parceiros que colaboram para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela EcoSocial; 2) Autoridades e órgãos governamentais, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Direito dos Titulares | Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados do Titular; Correção ou descarte dos dados armazenados do Titular; Revogação do consentimento; e demais previsões da Cláusula 8 desta Política, conforme artigo 18 da Lei 13.709/201 – LGPD. |
Os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
a. “Leis e Regulamentos de Proteção de Dados”: todas as normas relacionadas à Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais, como as da Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo qualquer decisão publicada por qualquer Autoridade Fiscalizadora competente, aplicável ao Tratamento dos Dados Pessoais que ocorra no contexto da relação trabalhista, conforme a Decreto-Lei nº 5.452/1943;
b. “LGPD”: refere-se a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores);
c. “Titular de Dados”: qualquer pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela EcoSocial através do acesso e utilização dos serviços do site/plataforma;
d. “Dados Pessoais do Titular”: qualquer Dado Pessoal compartilhado pelo(a) Titular para Tratamento pelo Controlador ou terceiro por ele contratado, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, exclusivamente no contexto da relação trabalhista;
e. “Tratamento de Dados Pessoais”: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
f. “Agentes de Tratamento”: qualquer pessoa – física ou jurídica – que seja juridicamente responsável pela segurança e privacidade dos dados;
g. “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
h. “Operador”: qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
i. “Suboperador”: qualquer pessoa natural ou jurídica que, em nome do Operador, irá tratar os Dados Pessoais em nome do Controlador;
j. “Usuário”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – na LGPD, são denominados “Titulares”;
k. “Autoridades Fiscalizadoras”: qualquer autoridade, inclusive judicial, competente para fiscalizar, julgar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando, à ANPD;
l. “ANPD”: refere-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil, conforme definido na LGPD; e
m. “Incidente de Segurança”: qualquer evento adverso de segurança ou um conjunto deles, confirmado ou sob suspeita que impacte a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou a autenticidade de um ativo de informação. No caso da presente Política, a expressão referir-se-á a incidentes envolvendo Dados Pessoais.
A presente Política se destina a todas as pessoas que acessarem este site e demais páginas sob o DNS https://ecosocial.com.br/, a qualquer tempo e lugar, fazendo uso ou não das funcionalidades e utilidades dispostas.
A presente Política não se aplica a banners, sorteios, outros anúncios ou promoções que a EcoSocial possa exibir, patrocinar ou participar em sites de terceiros, inclusive aqueles a que você venha a ter acesso por meio de um link exibido neste site.
Ao navegar neste site e fornecer informações pessoais, o usuário concorda com a coleta, o processamento e utilização dos dados na forma descrita na presente Política, ficando legalmente vinculado a todas as suas condições.
Por isso, é de suma importância que o usuário tenha conhecimento dos termos aqui descritos e se certifique de seu mais completo entendimento.
Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui expostas ou tampouco esteja de acordo com o tratamento das informações coletadas, não deverá fornecer seus dados nem dar continuidade à navegação no site.
Para fornecer os serviços e utilidades dos sites, será realizado o armazenamento, tratamento e transmissão dos dados, arquivos e informações, iniciando tal processo com a coleta.
Neste site, as informações são coletadas pelo:
a. Fornecimento de Dados pelos Usuários:
Em conformidade com a LGPD, os dados dos Usuários só serão tratados mediante prévio e expresso consentimento, obtido de maneira específica para finalidade da coleta e/ou armazenamento das informações.
Atualmente, a EcoSocial não solicita o fornecimento de quaisquer dados, pelo site. A eventual coleta de dados pessoais necessários ocorrerá formal e diretamente pelos Associados da EcoSocial, em oportunidade distinta, para finalidade específica a ser no momento informada.
Não obstante, na possibilidade futura de fornecimento de dados pessoais pelo próprio Usuário, a qualquer momento será possível solicitar a revisão e atualização de eventuais informações fornecidas, além da exclusão definitiva de seus dados pessoais bem como o cancelamento do cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção por legítimo interesse prevista na legislação aplicável e nos termos da Política de Privacidade.
b. Fornecimento dos Dados através da Navegação pelo Site:
A coleta de dados pessoais pela EcoSocial também poderá ocorrer de maneira automática, durante a navegação e acesso ao site, para melhorar a interação com o Usuário.
Os termos e condições para esta forma específica de coleta de dados estão publicados na “Política de Cookies”, disponibilizada na página inicial e por meio do link abaixo:
https://ecosocial.com.br/politica-de-cookies/
A presente política permite que, na hipótese de coleta de dados pessoais, a EcoSocial possa usar tais informações para diferentes finalidades, sempre com responsabilidade e transparência.
As informações coletadas conforme disposto neste Política poderão ser utilizadas para os seguintes usos especificados abaixo, mas não se limitando:
– Criar cadastro para permitir a interação do Usuário com a plataforma e as utilidades nela disponíveis;
– Oferecer, de maneira personalizada, novos produtos, serviços e informações diversas relacionadas à EcoSocial, como newsletters, cursos, eventos e webinars;
– Elaborar pesquisas, diagnósticos e estatísticas a respeito das utilidades da plataforma usufruídas pelo Usuário, não sendo reveladas abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente;
– Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se acessar a plataforma, permitindo uma experiência mais personalizada;
– Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência do Usuário;
– Monitorar informações relevantes para a plataforma a fim de verificar eventual descumprimento das regras estabelecidas pela EcoSocial.
Quando coletadas, as informações poderão ser utilizadas para os demais serviços relacionados a EcoSocial, respeitada as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.
Em alguns casos, as informações também poderão ser utilizadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com base no interesse legítimo.
Ao concordar com a presente Política, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela EcoSocial, os quais são indispensáveis para utilização dos serviços e funcionalidade da plataforma.
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos Usuários – seja pelo fornecimento voluntário ou por coleta automática – as informações serão armazenadas e registradas em banco de dados sob responsabilidade da EcoSocial com total segurança.
A EcoSocial adotará as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações fornecidas e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros.
A EcoSocial não se responsabiliza por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, violando os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos Usuários, as informações armazenadas serão acessadas apenas pelos colaboradores da EcoSocial.
Não será permitido o compartilhamento nem a divulgação das informações, sem o prévio e expresso consentimento dos Usuários, excetuando-se os casos previstos na presente Política e na Lei Geral de Proteção de Dados.
A EcoSocial estará autorizada a acessar, monitorar ou compartilhar as informações, nas seguintes condições: (i) para terceiros que auxilia na promoção da plataforma e, por conseguinte, terão acesso às informações de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento do serviço; (ii) para autoridades (inclusive judiciais), entidades governamentais ou outros, para a proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e (iiI) para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com apresente Política de Privacidade ou os Termos de Uso.
Quaisquer pessoas – autorizadas ou não – que utilizarem indevidamente as informações, violando a presente Política de Privacidade, estarão sujeitas às penalidades previstas pelo processo disciplinar da EcoSocial, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
a. Compartilhamento com Empresas Parceiras
No caso de fornecimento de informações pelo Usuário para ações específicas criadas em parcerias com a EcoSocial, as empresas e instituições parceiras terão acesso aos dados, todavia, sem a possibilidade de divulgação pública em qualquer hipótese.
Para proteger o Usuário, a EcoSocial fica autorizada a anonimizar os dados na hipótese de fornecimento a eventuais parceiros.
b. Compartilhamento nas Redes Sociais
Ao clicar nos botões das mídias sociais disponíveis no site, o Usuário será apenas direcionado para o perfil da EcoSocial na respectiva plataforma, sem qualquer publicação ou compartilhamento automático pelo perfil do Usuário.
A EcoSocial também não tem acesso ao login e senha dos Usuários nas respectivas redes sociais.
Na hipótese de coleta de dados pessoais pela EcoSocial, é garantido aos Usuários a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
– Direito de Confiança: o Usuário pode requerer a confirmação da realização de tratamento com relação aos seus dados;
– Direito de Correção: o Usuário pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Direito de Suspensão do Tratamento: o Usuário pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
– Direito de Portabilidade: o Usuário pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
– Direito de Eliminação: o Usuário pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sob tratamento, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção. Na hipótese de eliminação, fica reservado à EcoSocial, o direito de escolher o procedimento para exclusão dos dados, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
– Direito de Acesso: o Usuário pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilha os dados do Usuário;
– Direito de Oposição: o Usuário pode opor-se ao tratamento realizado com fundamento nas hipóteses de dispensa de consentimento, através de simples manifestação.
– Direito à Revogação do Consentimento: o Usuário pode solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Nesta hipótese, talvez não seja possível fornecer determinados serviços, de modo que o Usuário pode, à qualquer tempo, solicitar informações a respeito das consequências da revogação.
A EcoSocial empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
O Usuário deve também estar ciente de que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos Usuários, a EcoSocial disponibilizará, de maneira facilitada e acessível, os meios necessários para que o Usuário possa, a qualquer momento, solicitar a exclusão de eventuais dados armazenados.
A EcoSocial poderá, mesmo após requisição de eliminação dos dados, manter as informações do Usuário nos casos especificados conforme previsão do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Considerando a importância em conservar os dados dos Usuário e os direitos que deles decorrem, a EcoSocial indica o colaborador José Carlos Oliveira como Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dessa forma, qualquer solicitação deve ser encaminhada ao e-mail josecarlos@ecosocial.com.br
Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao site pertencem única e exclusivamente à EcoSocial, com exceção de eventuais propagandas e publicidades que pertencem aos seus parceiros.
Eventuais anúncios disponibilizados na plataforma poderão conter links para acesso a sites externos, cujos termos e condições de privacidade não são de responsabilidade de EcoSocial.
Por isso, a EcoSocial reforça a recomendação para que os Usuários, ao serem redirecionados para sites externos, sempre consultem as respectivas políticas de privacidade antes de consentirem com a coleta/tratamento de seus dados ou informações.
As condições que compõem a presente política foram formuladas e atualizadas pela última vez em: janeiro de 2023.
Fica reservado à EcoSocial, o direito de modificar a presente política a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo.
No caso de alteração, a nova política entrará em vigor a partir de sua publicação no site.
Esta Política Geral será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), independentemente das leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro São Paulo-SP para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste documento.
Qualquer dúvida em relação a esta política e/ou demais questões referentes ao tratamento de dados realizado pela EcoSocial, poderão ser resolvidas através do contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme Item 10 do presente documento.